ANEXO III À PORTARIA SEFAZ Nº 1.392, de 27 de novembro de 2019.
LEIAUTE ARQUIVO TEXTO
GIAM ELETRÔNICA - VERSÃO 10.0
DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:
FORMATO DOS CAMPOS:
Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;
Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.
PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:
NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo, o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;
ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;
As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”;
Os campos do Segmento M – “Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 15 do MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIAM, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.
COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO:
Observação: O arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIAM, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:
Segmento A – Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto;
Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;
Segmento C – Demonstrativo do Estoque;
Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação;
Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher;
Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis;
Segmento H – Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês;
Segmento I – Informações da Aquisição de Álcool;
Segmento J – Informações sobre TARE;
Segmento K – Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1);
Segmento L – Especificação das Deduções (campo 7.2.1);
Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15);
Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 – Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual);
Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual);
Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (campo 7.6.1);
Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (campo 7.9.1);
Segmento R – Especificação dos Outros Débitos (campo 5.2.1);
Segmento S – Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (Campo 7.13.1);
Segmento Z – Indica o Final da Declaração.
ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 9.6 para 10.0):
Atualização campo observações do segmento E, campo E5;
Atualização da versão do arquivo, campo observações do segmento A, campo A33;
Atualização do Tamanho, Posição Inicial e Final dos segmentos A, campo A33;
Atualização da Posição Inicial e Final do segmento A, campos A34 ao A39;
Inserção de novas descrições no segmento A, campos A40 ao A45;
Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento A, campo A46;
Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento P, campo P10;
Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento Q, campo Q10;
Inserção de novo segmento, S – Detalhamento da Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (campo 7.13.1), campos S1 ao S12.
MONTAGEM DO ARQUIVO:
Segmento A – Informações Econômico-Fiscais/Identificação do Contribuinte/Apuração do Imposto:
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
A1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=A |
A2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
A3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
A4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
A5 |
Atividade Econômica Principal |
7 |
21 |
27 |
N |
|
A6 |
Tipo de estabelecimento |
1 |
28 |
28 |
A |
U=Único, M=Matriz, F=Filial |
A7 |
Portador de TARE |
1 |
29 |
29 |
A |
S=Sim / N=Não |
A8 |
Tipo de Escrituração |
1 |
30 |
30 |
A |
F=Fiscal, C=Contábil |
A9 |
Saldo Inicial de Caixa |
14 |
31 |
44 |
N |
|
A10 |
Saldo Final de caixa |
14 |
45 |
58 |
N |
|
A11 |
Usuário de ECF |
1 |
59 |
59 |
A |
S=Sim / N=Não |
A12 |
CPF declarante |
11 |
60 |
70 |
N |
|
A13 |
Nome declarante |
50 |
71 |
120 |
A |
|
A14 |
No CRC Contabilista |
10 |
121 |
130 |
N |
|
A15 |
UF CRC Contabilista |
2 |
131 |
132 |
A |
|
A16 |
Nome Contabilista |
50 |
133 |
182 |
A |
|
A17 |
Telefone Contabilista |
20 |
183 |
202 |
A |
|
Débito do Imposto |
||||||
A18 |
Saída/prestações com Débito do Imposto |
14 |
203 |
216 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
A19 |
Outros Débitos |
14 |
217 |
230 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) quando o período de referência for posterior a 08/2012 |
A20 |
Estorno de Créditos (Incluir os créditos transferidos) |
14 |
231 |
244 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
Crédito do Imposto |
||||||
A21 |
Entradas/aquisições com Crédito do Imposto |
14 |
245 |
258 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
A22 |
Outros Créditos (Incluir os Créditos Recebidos por Transferência) |
14 |
259 |
272 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) |
A23 |
Estornos de Débito |
14 |
273 |
286 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
A24 |
Saldo Credor do Período Anterior |
14 |
287 |
300 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) |
Apuração do Período |
||||||
A25 |
Deduções |
14 |
301 |
314 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) |
A26 |
Diferencial de Alíquota a recolher |
14 |
315 |
328 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) |
Apuração Substituição Tributária Interna |
||||||
A27 |
Valor dos Produtos |
14 |
329 |
342 |
N |
|
A28 |
Base de Cálculo |
14 |
343 |
356 |
N |
|
A29 |
ICMS Substituição Tributária |
14 |
357 |
370 |
N |
|
A30 |
Crédito de ICMS |
14 |
371 |
384 |
N |
|
A31 |
Outros Créditos |
14 |
385 |
398 |
N |
|
Informações Adicionais |
||||||
A32 |
Numero do TARE |
20 |
399 |
418 |
A |
Informar caso possua TARE |
A33 |
Versão do Arquivo |
5 |
419 |
423 |
|
=10.00 |
A34 |
Data Vencimento do TARE |
8 |
424 |
431 |
DATA |
Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua TARE |
A35 |
Diferencial de Alíquota do Período |
14 |
432 |
445 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) |
A36 |
Diferencial de Alíquota a Recolher Transportado do Período Anterior
|
14 |
446 |
459 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) |
A37 |
Tipo de Encerrante considerado na Escrituração de LMC |
1 |
460 |
460 |
A |
Informar o tipo de encerrante utilizado na escrituração do LMC (Mecânico = M ou Eletrônico = E). Este campo será preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores |
A38 |
Observações sobre os Encerrastes informados no segmento G |
255 |
461 |
715 |
A |
|
Apuração do Período |
||||||
A39 |
Complementação de Alíquota do Período |
14 |
716 |
729 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) |
A40 |
Diferencial de Alíquota Consumidor Final (Saídas) do Período |
14 |
730 |
743 |
N |
Preencher com zero Ex.(00000000000000) |
Informações Adicionais |
||||||
A41 |
Houve Mudança de Domicílio |
1 |
744 |
744 |
A |
S=Sim, N=Não |
A42 |
Município Anterior |
7 |
745 |
751 |
N |
Código IBGE Informar caso possua mudança de domicílio |
A43 |
Data Inicial da Cidade Atual |
8 |
752 |
759 |
DATA |
Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua mudança de domicílio |
A44 |
Data Final da Cidade Atual |
8 |
760 |
767 |
DATA |
Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua mudança de domicílio |
A45 |
Data Inicial da Cidade Anterior |
8 |
768 |
775 |
DATA |
Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua mudança de domicílio |
A46 |
Data Final da Cidade Anterior |
8 |
776 |
783 |
DATA |
Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua mudança de domicílio |
Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição inicial |
Posição final |
Formato |
Observações |
B1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=B |
B2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
B3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
B4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
B5 |
Indica se Entrada ou Saída |
1 |
21 |
21 |
N |
Entrada=0 Saída=1 |
B6 |
Código Fiscal de Operações e de Prestações
|
4 |
22 |
25 |
N |
Anexo XXVI do Regulamento do ICMS – Decreto 2.912/2006.
|
B7 |
Base de Cálculo |
14 |
26 |
39 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
B8 |
Isentas / Não Tributadas |
14 |
40 |
53 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
B9 |
Outras |
14 |
54 |
67 |
N |
|
B10 |
Substituição Tributária |
14 |
68 |
81 |
N |
|
B11 |
Valor Contábil |
14 |
82 |
95 |
N |
|
B12 |
Crédito do Imposto no caso de Entrada e Débito do Imposto no caso da Saída |
14 |
96 |
109 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
B13 |
Domicílio Fiscal |
1 |
110 |
110 |
A |
A= Atual, B=Anterior |
Segmento C – Demonstrativo do Estoque:
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição inicial |
Posição final |
Formato |
Observações |
C1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=C |
C2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
C3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
C4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
Estoque Inicial |
||||||
C5 |
Tributadas |
14 |
21 |
34 |
N |
|
C6 |
Isentas e/ou Tributadas |
14 |
35 |
48 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
C7 |
Outras |
14 |
49 |
62 |
N |
|
C8 |
Substituição Tributária |
14 |
63 |
76 |
N |
|
C9 |
Valor Total |
14 |
77 |
90 |
|
C5+C6+C7+C8 |
Estoque Final |
||||||
C10 |
Tributadas |
14 |
91 |
104 |
N |
|
C11 |
Isentas e/ou Tributadas |
14 |
105 |
118 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
C12 |
Outras |
14 |
119 |
132 |
N |
|
C13 |
Substituição Tributária |
14 |
133 |
146 |
N |
|
C14 |
Valor Total |
14 |
147 |
160 |
|
C10+C11+C12+C13 |
Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação:
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição inicial |
Posição final |
Formato |
Observações |
D1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=D |
D2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (Devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
D3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
D4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
D5 |
Indica se Entrada ou Saída |
1 |
21 |
21 |
N |
Entrada=0 Saída=1 |
D6 |
Código da UF |
2 |
22 |
23 |
N |
Verificar Tabela UF |
D7 |
Base de Cálculo Entrada ou Base de Cálculo Contribuinte Saída. |
14 |
24 |
37 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
D8 |
Base de Cálculo Não Contribuinte Saída |
14 |
38 |
51 |
N |
Em caso de Entrada deve ser igual a zero. Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
D9 |
Isentas/Não Tributadas |
14 |
52 |
65 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
D10 |
Outras |
14 |
66 |
79 |
N |
|
D11 |
Substituição Tributária |
14 |
80 |
93 |
N |
|
D12 |
Valor Contábil Entrada ou Valor Contábil Contribuinte Saída |
14 |
94 |
107 |
N |
|
D13 |
Valor Contábil Não Contribuinte Saída |
14 |
108 |
121 |
N |
Em caso de Entrada deve ser igual a zero |
D14 |
Crédito do Imposto Entrada ou Débito do Imposto Contribuinte Saída |
14 |
122 |
135 |
N |
Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
D15 |
Débito do Imposto Não Contribuinte Saída |
14 |
136 |
149 |
N |
Em caso de entrada deve ser igual a zero / Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional |
D16 |
Domicílio Fiscal |
1 |
150 |
150 |
A |
A=Atual, B=Anterior |
Tabela UF- para preenchimento dos campos: D6, I8, P6 e Q6.
Código |
UF |
Código |
UF |
01 |
Acre |
17 |
Paraná |
02 |
Alagoas |
18 |
Pernambuco |
03 |
Amapá |
19 |
Piauí |
04 |
Amazonas |
20 |
Rio Grande do Norte |
05 |
Bahia |
21 |
Rio Grande do Sul |
06 |
Ceará |
22 |
Rio de Janeiro |
07 |
Distrito Federal |
23 |
Rondônia |
08 |
Espírito Santo |
24 |
Roraima |
10 |
Goiás |
25 |
Santa Catarina |
12 |
Maranhão |
26 |
São Paulo |
13 |
Mato Grosso |
27 |
Sergipe |
14 |
Minas Gerais |
28 |
Mato Grosso do Sul |
15 |
Pará |
29 |
Tocantins |
16 |
Paraíba |
90 |
Exterior |
Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher:
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição inicial |
Posição final |
Formato |
Observações |
E1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=E |
E2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
E3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
E4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
E5 |
Tipo de ICMS |
1 |
21 |
21 |
A |
Normal=N, Diferencial de Alíquota (Entradas)=D, Substituição Tributária=S, Complementação de Alíquota=C, Diferencial de Alíquota (Saídas)=F, Fundo Combate a Pobreza=P |
E6 |
Data de vencimento |
8 |
22 |
29 |
DATA |
Formato (DDMMAAAA) Caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional não preencher se campo E5=N |
E7 |
Valor do ICMS a Recolher |
14 |
30 |
43 |
N |
Caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional não preencher se campo E5=N |
Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis:
Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
G1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=G |
G2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
G3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
G4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
G5 |
Número de Série da Bomba |
20 |
21 |
40 |
|
|
G6 |
Número do Bico |
2 |
41 |
42 |
N |
|
G7 |
Código do Produto |
10 |
43 |
52 |
|
Verificar Tabela de Produtos |
G8 |
Encerrante Inicial |
10 |
53 |
62 |
|
Desconsiderar as casas decimais |
G9 |
Encerrante Final |
10 |
63 |
72 |
|
Desconsiderar as casas decimais |
G10 |
Volume Comercializado Sem Intervenção |
10 |
73 |
82 |
|
Desconsiderar as casas decimais |
G11 |
Volume Comercializado Com Intervenção |
10 |
83 |
92 |
|
Desconsiderar as casas decimais |
Tabela Produtos - para preenchimento do Campo G7:
Código do produto |
Descrição |
0000000001 |
GASOLINA AUTOMOTIVA |
0000000002 |
ALCOOL CARBURANTE HIDRATADO |
0000000003 |
OLEO DIESEL |
Segmento H – Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês:
Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
H1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=H |
H2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
H3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
H4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
H5 |
Número do Tanque de Combustível |
4 |
21 |
24 |
N |
|
H6 |
Código do Produto Armazenado no Tanque |
10 |
25 |
34 |
N |
|
H7 |
Quantidade |
10 |
35 |
44 |
N |
Desconsiderar as casas decimais |
Segmento I – Informações da Aquisição de Álcool:
Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
I1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=I |
I2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
I3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
I4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
I5 |
Número da Nota Fiscal |
10 |
21 |
30 |
N |
|
I6 |
Data de Emissão da Nota |
8 |
31 |
38 |
DATA |
Formato (DDMMAAAA) |
I7 |
CNPJ do Remetente |
14 |
39 |
52 |
N |
|
I8 |
UF de Origem |
2 |
53 |
54 |
N |
Verificar Tabela UF, utilizar mesma codificação utilizada no segmento D. |
I9 |
Valor Unitário |
14 |
55 |
68 |
N |
Este campo deve conter quatro casas decimais |
I10 |
Quantidade |
10 |
69 |
78 |
N |
|
Segmento J – Informações sobre TARE:
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
J1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=J |
J2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
J3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
J4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
J5 |
Número do TARE |
20 |
21 |
40 |
N |
|
J6 |
Data de Vencimento do TARE |
8 |
41 |
48 |
DATA |
Formato (DDMMAAAA) |
Segmento K – Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1):
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
K1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=K |
K2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
K3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
K4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
K5 |
Código da Base Legal |
2 |
21 |
22 |
N |
Verificar Tabela de Códigos de Bases Legais para Especificação de Outros Créditos |
K6 |
Valor do Crédito |
14 |
23 |
36 |
N |
|
Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Outros Créditos - para preenchimento do Campo K5:
Código da Base Legal |
Base Legal |
01 |
Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. I, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.584/2005) |
02 |
Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. I, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.584/2005) |
03 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. I (c/ redação dada pela Lei n. º 2.084/2009) |
04 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. II |
05 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. IV |
06 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. V (c/ redação dada pela Lei n. º 1.443/2004) |
07 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. VI (acrescentada pela Lei n. º 1.189/2000) |
08 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. VIII (c/ redação dada pela Lei n. º 2.393/2010) |
09 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. IX (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006) |
10 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. X (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006) |
11 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. XI (c/ redação dada pela Lei n. º 1.728/2006) |
12 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º, inc. I (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006) |
13 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º, inc. II, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006) |
14 |
Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º, inc. II, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006) |
15 |
Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. I |
16 |
Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "a" |
17 |
Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "b" |
18 |
Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "c" |
19 |
Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. III, alínea "a" |
20 |
Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. III, alínea "b" |
21 |
Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.762/2007) |
22 |
Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "b" |
23 |
Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "c" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.875/2007 e revogada pela Lei n. º 2.172/2009) |
24 |
Lei n. º 1.641/2005 - Art. 1º, inciso I |
25 |
Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. I |
26 |
Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. II |
27 |
Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. III |
28 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "a" |
29 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "b" |
30 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "c" |
31 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "a" |
32 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "b" |
33 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "c" |
34 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "d" |
35 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. III, alínea "a" |
36 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. III, alínea "b" |
37 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. IV, alínea "a" |
38 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. IV, alínea "b" |
39 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. V, alínea "a" |
40 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. V, alínea "b" |
41 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "a" |
42 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "b" |
43 |
Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "c" |
44 |
Lei n. º 1.086/1999 - Art. 2º |
45 |
Lei n. º 1.095/1999 - Art. 2º |
46 |
Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "d" (acrescentada pela Lei n. º 2.172/2009) |
47 |
Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 1 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010) |
48 |
Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 2 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010) |
49 |
Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 3 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010) |
50 |
Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. III, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei 1.875/2007) |
51 |
Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. III, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei 1.875/2007) |
52 |
Lei n. º 1.349/2002 - Art.1º. |
53 |
Lei n. º 1.355/2002 - Art. 9º, inc. III, alínea "a". |
54 |
Lei n. º 1.355/2002 - Art. 9º, inc. III, alínea "b". |
55 |
Lei n. º 1.400/2003 - Art. 1º. |
56 |
Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. I, alínea "a". |
57 |
Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. I, alínea "b". |
58 |
Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. II |
59 |
Lei n. º 1.790/2007 - Art. 2º, inc. I. |
60 |
Lei n. º 1.790/2007 - Art. 2º, inc. II. |
98 |
Portaria SEFAZ n.º 916/2005 – Art.2º, Inc. I. Outros Créditos (Imposto a Recolher inferior a R$ 50,00 a ser transportado para o período seguinte) |
99 |
Outras |
Segmento L – Especificação das Deduções (Campo 7.2.1):
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
L1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=L |
L2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
L3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
L4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
L5 |
Código da Base Legal |
2 |
21 |
22 |
N |
Verificar Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Deduções |
L6 |
ICMS Devido |
14 |
23 |
36 |
N |
Preencher se L5 = 01 ou 02. |
L7 |
Média do ICMS |
14 |
37 |
50 |
N |
Preencher se L5 = 01 ou 02. |
L8 |
Valor da Dedução |
14 |
51 |
64 |
N |
|
Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Deduções - para preenchimento do Campo L5:
Código da Base Legal |
Base Legal |
01 |
Lei n. º 1.355/02 - Art. 9º, inc. I, alínea "a" |
02 |
Lei n. º 1.355/02 - Art. 9º, inc. I, alínea "b" |
03 |
Lei n.º 1.745/2006 – Art. 1º |
04 |
Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. I |
05 |
Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. II |
06 |
Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. III |
99 |
Outras |
Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (Campo 15):
Campo |
Descrição |
Posição Inicial |
Tamanho |
Posição Final |
Formato |
Observações |
M1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=M |
M2 |
Inscrição Estadual |
2 |
9 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
11 |
2 |
12 |
A |
|
M3 |
Período de Referência |
13 |
6 |
18 |
N |
MMAAAA |
M4 |
Retificação |
19 |
2 |
20 |
N |
|
M5 |
Município de Origem |
21 |
14 |
34 |
N |
Código IBGE |
M6 |
Domicílio Fiscal |
35 |
1 |
35 |
A |
A=Atual, B=Anterior |
M7 |
Saídas e/ou Prestações |
36 |
14 |
49 |
N |
|
M8 |
Entradas e/ou Aquisições |
50 |
14 |
63 |
N |
|
Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP – de Saídas e/ou Prestações para preenchimento do Campo M7:
5.101 |
5.118 |
5.202 |
5.256 |
5.356 |
5.415 |
5.602 |
5.662 |
5.910 |
5.925 |
5.102 |
5.119 |
5.205 |
5.257 |
5.357 |
5.451 |
5.603 |
5.663 |
5.911 |
5.926 |
5.103 |
5.120 |
5.206 |
5.258 |
5.359 |
5.501 |
5.605 |
5.664 |
5.912 |
5.927 |
5.104 |
5.122 |
5.207 |
5.301 |
5.360 |
5.502 |
5.606 |
5.665 |
5.913 |
5.928 |
5.105 |
5.123 |
5.208 |
5.302 |
5.401 |
5.503 |
5.651 |
5.666 |
5.914 |
5.929 |
5.106 |
5.124 |
5.209 |
5.303 |
5.402 |
5.504 |
5.652 |
5.667 |
5.915 |
5.931 |
5.109 |
5.125 |
5.210 |
5.304 |
5.403 |
5.505 |
5.653 |
5.901 |
5.916 |
5.932 |
5.110 |
5.131 |
5.213 |
5.305 |
5.405 |
5.551 |
5.654 |
5.902 |
5.917 |
5.933 |
5.111 |
5.132 |
5.214 |
5.306 |
5.408 |
5.552 |
5.655 |
5.903 |
5.918 |
5.934 |
5.112 |
5.151 |
5.215 |
5.307 |
5.409 |
5.553 |
5.656 |
5.904 |
5.919 |
5.949 |
5.113 |
5.152 |
5.251 |
5.351 |
5.410 |
5.554 |
5.657 |
5.905 |
5.920 |
|
5.114 |
5.153 |
5.252 |
5.352 |
5.411 |
5.555 |
5.658 |
5.906 |
5.921 |
|
5.115 |
5.155 |
5.253 |
5.353 |
5.412 |
5.556 |
5.659 |
5.907 |
5.922 |
|
5.116 |
5.156 |
5.254 |
5.354 |
5.413 |
5.557 |
5.660 |
5.908 |
5.923 |
|
5.117 |
5.201 |
5.255 |
5.355 |
5.414 |
5.601 |
5.661 |
5.909 |
5.924 |
Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP – de Entradas e/ou Aquisições para preenchimento do Campo M8:
1.101 |
1.213 |
1.408 |
1.652 |
1.918 |
2.126 |
2.257 |
2.505 |
2.907 |
3.127 |
1.102 |
1.214 |
1.409 |
1.653 |
1.919 |
2.128 |
2.301 |
2.506 |
2.908 |
3.128 |
1.111 |
1.251 |
1.410 |
1.658 |
1.920 |
2.131 |
2.302 |
2.551 |
2.909 |
3.201 |
1.113 |
1.252 |
1.411 |
1.659 |
1.921 |
2.132 |
2.303 |
2.552 |
2.910 |
3.202 |
1.116 |
1.253 |
1.414 |
1.660 |
1.922 |
2.135 |
2.304 |
2.553 |
2.911 |
3.205 |
1.117 |
1.254 |
1.415 |
1.661 |
1.923 |
2.151 |
2.305 |
2.554 |
2.912 |
3.206 |
1.118 |
1.255 |
1.451 |
1.662 |
1.924 |
2.152 |
2.306 |
2.555 |
2.913 |
3.207 |
1.120 |
1.256 |
1.452 |
1.663 |
1.925 |
2.153 |
2.351 |
2.556 |
2.914 |
3.211 |
1.121 |
1.257 |
1.501 |
1.664 |
1.926 |
2.154 |
2.352 |
2.557 |
2.915 |
3.251 |
1.122 |
1.301 |
1.503 |
1.901 |
1.931 |
2.201 |
2.353 |
2.603 |
2.916 |
3.301 |
1.124 |
1.302 |
1.504 |
1.902 |
1.932 |
2.202 |
2.354 |
2.651 |
2.917 |
3.351 |
1.125 |
1.303 |
1.505 |
1.903 |
1.933 |
2.203 |
2.355 |
2.652 |
2.918 |
3.352 |
1.126 |
1.304 |
1.506 |
1.904 |
1.934 |
2.204 |
2.356 |
2.653 |
2.919 |
3.353 |
1.128 |
1.305 |
1.551 |
1.905 |
1.949 |
2.205 |
2.401 |
2.658 |
2.920 |
3.354 |
1.151 |
1.306 |
1.552 |
1.906 |
2.101 |
2.206 |
2.403 |
2.659 |
2.921 |
3.355 |
1.152 |
1.351 |
1.553 |
1.907 |
2.102 |
2.207 |
2.406 |
2.660 |
2.922 |
3.356 |
1.153 |
1.352 |
1.554 |
1.908 |
2.111 |
2.208 |
2.407 |
2.661 |
2.924 |
3.503 |
1.154 |
1.353 |
1.555 |
1.909 |
2.113 |
2.209 |
2.408 |
2.662 |
2.925 |
3.551 |
1.201 |
1.354 |
1.556 |
1.910 |
2.116 |
2.213 |
2.409 |
2.663 |
2.931 |
3.553 |
1.202 |
1.355 |
1.557 |
1.911 |
2.117 |
2.214 |
2.410 |
2.664 |
2.932 |
3.556 |
1.203 |
1.356 |
1.601 |
1.912 |
2.118 |
2.251 |
2.411 |
2.901 |
2.933 |
3.651 |
1.204 |
1.360 |
1.602 |
1.913 |
2.120 |
2.252 |
2.414 |
2.902 |
2.934 |
3.652 |
1.205 |
1.401 |
1.603 |
1.914 |
2.121 |
2.253 |
2.415 |
2.903 |
2.949 |
3.653 |
1.206 |
1.403 |
1.604 |
1.915 |
2.122 |
2.254 |
2.501 |
2.904 |
3.101 |
3.930 |
1.207 |
1.406 |
1.605 |
1.916 |
2.124 |
2.255 |
2.503 |
2.905 |
3.102 |
3.949 |
1.209 |
1.407 |
1.651 |
1.917 |
2.125 |
2.256 |
2.504 |
2.906 |
3.126 |
|
Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS:
Observação: Campo 16 – Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual.
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
N1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=N |
N2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
N3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
N4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
N5 |
Identificação da Empresa |
9 |
21 |
29 |
N |
Informar o número de Inscrição no CCI–TO da empresa que efetuou a remessa das mercadorias e/ou produtos (remetente). |
N6 |
Domicílio Fiscal |
1 |
30 |
31 |
A |
A=Atual, B=Anterior |
N7 |
Município |
7 |
32 |
38 |
N |
Código IBGE |
N8 |
Valor Total das Notas Fiscais informadas para a inscrição indicada no campo N5 |
14 |
39 |
52 |
N |
|
Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS:
Observação: Campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual.
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
O1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=O |
O2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
O3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
O4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
O5 |
Identificação da Empresa |
9 |
21 |
29 |
A |
Informar o número de inscrição no CCI–TO da empresa que efetuou a remessa das mercadorias e/ou produtos (remetente). |
O6 |
Domicílio Fiscal |
1 |
30 |
31 |
A |
A=Atual, B=Anterior |
O7 |
Número da Nota |
7 |
32 |
38 |
N |
|
O8 |
Valor da Nota |
14 |
39 |
52 |
N |
O somatório deste campo, para a Inscrição Estadual informado no campo N5, deve ser igual ao Valor do campo N8 para mesma Inscrição Estadual(Remetente). |
Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (Campo 7.6.1):
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
P1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=P |
P2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
P3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
P4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
P5 |
Domicílio Fiscal |
1 |
21 |
21 |
A |
A=Atual, B=Anterior |
P6 |
Código da UF |
2 |
22 |
23 |
A |
Verificar Tabela UF |
P7 |
Valor Contábil |
14 |
24 |
37 |
N |
|
P8 |
Base de Cálculo |
14 |
38 |
51 |
N |
|
P9 |
Diferencial de Alíquota |
14 |
52 |
65 |
N |
|
P10 |
Alíquota |
4 |
66 |
69 |
N |
Verificar a Tabela de Alíquotas (3.15.1) |
Tabela de Alíquotas para UF - para preenchimento do Campo P10, Q10: Este campo deverá ser preenchido sem a vírgula. Por exemplo (1200)
Campo |
UF |
Alíquota 1 |
Alíquota 2 |
|
Campo |
UF |
Alíquota 1 |
Alíquota 2 |
01 |
Acre |
12,00 |
4,00 |
|
16 |
Paraíba |
12,00 |
4,00 |
02 |
Alagoas |
12,00 |
4,00 |
|
17 |
Paraná |
7,00 |
4,00 |
03 |
Amapá |
12,00 |
4,00 |
|
18 |
Pernambuco |
12,00 |
4,00 |
04 |
Amazonas |
12,00 |
4,00 |
|
19 |
Piauí |
12,00 |
4,00 |
05 |
Bahia |
12,00 |
4,00 |
|
20 |
Rio Grande do Norte |
12,00 |
4,00 |
06 |
Ceará |
12,00 |
4,00 |
|
21 |
Rio Grande do Sul |
7,00 |
4,00 |
07 |
Distrito Federal |
12,00 |
4,00 |
|
22 |
Rio de Janeiro |
7,00 |
4,00 |
08 |
Espírito Santo |
12,00 |
4,00 |
|
23 |
Rondônia |
12,00 |
4,00 |
10 |
Goiás |
12,00 |
4,00 |
|
24 |
Roraima |
12,00 |
4,00 |
12 |
Maranhão |
12,00 |
4,00 |
|
25 |
Santa Catarina |
7,00 |
4,00 |
13 |
Mato Grosso |
12,00 |
4,00 |
|
26 |
São Paulo |
7,00 |
4,00 |
14 |
Minas Gerais |
7,00 |
4,00 |
|
27 |
Sergipe |
12,00 |
4,00 |
15 |
Pará |
12,00 |
4,00 |
|
28 |
Mato Grosso do Sul |
12,00 |
4,00 |
Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (Campo 7.9.1):
Observação: Este segmento deverá ser preenchido apenas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
Q1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=Q |
Q2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
Q3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
Q4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
Q5 |
Domicílio Fiscal |
1 |
21 |
21 |
A |
A=Atual, B=Anterior |
Q6 |
Código da UF |
2 |
22 |
23 |
A |
Verificar Tabela UF |
Q7 |
Valor Contábil |
14 |
24 |
37 |
N |
|
Q8 |
Base de Cálculo |
14 |
38 |
51 |
N |
|
Q9 |
Complementação de Alíquota |
14 |
52 |
65 |
N |
|
Q10 |
Alíquota |
4 |
66 |
69 |
N |
Verificar a Tabela de Alíquotas (3.15.1) |
Segmento R – Especificação de Outros Débitos (Campo 5.2.1):
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
R1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=K |
R2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
R3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
R4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
R5 |
Código da Base Legal |
2 |
21 |
22 |
N |
Verificar Tabela de Códigos de Bases Legais para Especificação de Outros Débitos |
R6 |
Valor do Débito |
14 |
23 |
36 |
N |
|
Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Outros Débitos - para preenchimento do Campo R5:
Código da Base Legal |
Base Legal |
01 |
Decreto n.º 2.912/06 - Art. 386, §1º do RICMS. |
02 |
Lei n. º 1.287/2001 - Art. 29º, combinado com Dec. 2912/06. Art. 20 a 27 do RICMS. |
03 |
Lei n.º 1.532/2004 – Art.5º, Parágrafo único, Inc. I |
04 |
Lei n.º 1.532/2004 – Art.5º, Parágrafo único, Inc. II |
05 |
Lei n.º 1.532/2004 – Art.5º, Parágrafo único, Inc. III |
06 |
Lei n.º 1.532/2004 – Art.5º, Parágrafo único, Inc. IV |
98 |
Portaria SEFAZ n.º 916/2005 – Art.2º, Inc. II. Outros Débitos (Imposto a Recolher inferior a R$ 50,00 transportado do período anterior) |
99 |
Outros |
Segmento S – Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (Campo 7.13.1):
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição Inicial |
Posição Final |
Formato |
Observações |
S1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=P |
S2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
S3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
S4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
S5 |
Domicílio Fiscal |
1 |
21 |
21 |
A |
A=Atual, B=Anterior |
S6 |
Código da UF |
2 |
22 |
23 |
A |
Verificar Tabela UF |
S7 |
Valor Contábil |
14 |
24 |
37 |
N |
|
S8 |
Base de Cálculo |
14 |
38 |
51 |
N |
|
S9 |
Diferencial de Alíquota |
14 |
52 |
65 |
N |
|
S10 |
Alíquota Consumidor |
4 |
66 |
69 |
N |
|
S11 |
Origem |
14 |
70 |
83 |
N |
|
S12 |
Destino |
14 |
84 |
97 |
N |
|
Tabela de Alíquotas para UF - para preenchimento do Campo S10: Este campo deverá ser preenchido sem a vírgula. Por exemplo (1700)
Campo |
UF |
Alíquota |
|
Campo |
UF |
Alíquota |
01 |
Acre |
17,00 |
|
16 |
Paraíba |
18,00 |
02 |
Alagoas |
17,00 |
|
17 |
Paraná |
18,00 |
03 |
Amapá |
18,00 |
|
18 |
Pernambuco |
18,00 |
04 |
Amazonas |
18,00 |
|
19 |
Piauí |
17,00 |
05 |
Bahia |
18,00 |
|
20 |
Rio Grande do Norte |
18,00 |
06 |
Ceará |
17,00 |
|
21 |
Rio Grande do Sul |
18,00 |
07 |
Distrito Federal |
18,00 |
|
22 |
Rio de Janeiro |
19,00 |
08 |
Espírito Santo |
17,00 |
|
23 |
Rondônia |
17,00 |
10 |
Goiás |
17,00 |
|
24 |
Roraima |
17,00 |
12 |
Maranhão |
18,00 |
|
25 |
Santa Catarina |
17,00 |
13 |
Mato Grosso |
17,00 |
|
26 |
São Paulo |
18,00 |
14 |
Minas Gerais |
18,00 |
|
27 |
Sergipe |
18,00 |
15 |
Pará |
17,00 |
|
28 |
Mato Grosso do Sul |
17,00 |
Segmento Z – Indica o Final da Declaração:
Campo |
Descrição |
Tamanho |
Posição inicial |
Posição final |
Formato |
Observações |
Z1 |
Segmento |
1 |
1 |
1 |
A |
=Z |
Z2 |
Inscrição Estadual |
9 |
2 |
10 |
N |
|
|
Campo Vazio (Devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual) |
2 |
11 |
12 |
A |
|
Z3 |
Período de Referência |
6 |
13 |
18 |
N |
MMAAAA |
Z4 |
Retificação |
2 |
19 |
20 |
N |
|
Z5 |
Total de Registros da declaração |
3 |
21 |
23 |
N |
Não incluindo o segmento Z |
Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados da GIAM deverá ser realizado em conjunto com Manual de preenchimento da GIAM.